Estado e Sociedade: os direitos das pessoas com deficiência e os respectivos deveres do Estado

Este artigo trata do conceito de pessoa com deficiência dentro do ordenamento jurídico pátrio, tendo como base principiológica os Direitos Humanos e as noções contemporâneas de linguagem inclusiva. É feita uma revisão de literatura com o objetivo de esclarecer e promover a dignidade da pessoa humana aplicada às necessidades especiais dessa minoria social em estudo. Ainda um levantamento histórico acerca de nomenclaturas é exposto ao longo deste trabalho a fim de aumentar a visibilidade do debate que entrelaça as ideias de sociedade inclusiva e de adequação linguístico-discursiva. Por fim, na ordem prática, salientam-se os direitos sociais já garantidos às pessoas com deficiência e, em decorrência disso, os deveres que o Estado tem de cumprir para o pleno exercício de sua característica democrática.