O Republicanismo em face das prerrogativas e privilégios parlamentares no Brasil

Este trabalho tem como premissa analisar o republicanismo em face das prerrogativas e privilégios parlamentares no Brasil, entendido aquele como um movimento sociopolítico que contém em seu núcleo os ideais republicanos, tais quais a não subordinação da comunidade ao arbítrio de uma ou algumas pessoas, a prevalência do bem comum frente aos interesses privados, bem como a eletividade, periodicidade e responsabilidade dos representantes políticos do Estado, a presença da virtude cívica e a relação da república com a democracia, cuja finalidade é o autogoverno dos cidadãos. Sob esse prisma, transpassou-se pelo histórico da classe política do país, confrontando os fatos e a evolução institucional brasileira. Analisou-se o Estatuto dos Congressistas, demonstrando-se casos em que políticos se utilizam das suas prerrogativas funcionais como forma de se tornarem irresponsáveis perante a lei, destacando-se a diferença de prerrogativas entre vereadores e os parlamentares estaduais e federais, o custo orçamentário de um parlamentar atualmente, e o contraste com o direito comparado, em especial a Escandinávia. Concluiu-se que as elites nacionais, as práticas clientelistas, e a cultura do patrimonialismo sempre estiveram presentes no jogo político, caso em que o bem comum republicano quase sempre fora segunda opção.