Efetividade do direito à educação na Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo à luz da jurimetria

O presente artigo, utilizando a técnica da Jurimetria, busca estudar um conjunto de julgados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para apurar como o direito à educação vem sendo tratado pelo Judiciário paulista. Após levantamento de aspectos teóricos que demonstram uma tendência de reconhecer o direito à educação como um direito social fundamental de aplicação imediata e exigibilidade judicial, questiona quais seriam as demandas submetidas ao Judiciário, quem seria o sujeito mais acionado e se a Justiça reconheceria esse direito. Os resultados indicam que direito a vagas, transporte, matrícula e idade mínima representam a maior parte da amostra. O Estado aparece como o principal sujeito a ocupar o polo passivo das demandas. Por fim, constatou-se que em todos os casos analisados houve reconhecimento da exigibilidade do direito à educação e os resultados parecem indicar algo próximo a isso no que diz respeito ao acolhimento das pretensões colocadas, embora essa última conclusão mereça ser confirmada pela ampliação da amostra.