Dignidade, direitos e proteção: o debate contemporâneo sobre a extensão e os limites do conceito jurídico de pessoa

Este artigo, a partir da análise do pensamento de três juristas contemporâneos, pretende mostrar que o “conceito clássico” de pessoa, oriundo das reflexões de Boécio no fim da Antiguidade, permanece vivo nas discussões atuais sobre o status jurídico do nascituro e dos animais. Resgatando a concepção boeciana da pessoa como “substância individual de natureza racional”, os autores atuais, que podem ser chamados de “substancialistas”, opõem-se ao “conceito moderno” e sustentam que o melhor critério para a determinação da condição pessoal de um ser e, consequentemente, para sua proteção jurídica, não é a autoconsciência nem a capacidade cognitiva, mas a simples pertença à espécie humana.