As mudanças no arcabouço legal e a precarização do trabalho docente no Estado de São Paulo durante o Governo de José Serra – PSDB (2007/2010)

Durante o período de 2007 a 2010, governo de José Serra no Estado de São Paulo executou uma série de mudanças no conjunto da legislação estadual. Essas mudanças tiveram uma clara intenção de promover alterações nas relações de trabalho do funcionalismo público estadual e especificamente dos servidores da educação e dos docentes. Nosso objetivo com este trabalho é demonstrar algumas das implicações dessas mudanças normativas na carreira docente. Partimos do pressuposto de que esse novo marco regulatório, inspirado no ideário neoliberal, se materializou numa profunda precarização do trabalho e na desconstrução da carreira docente no sistema de ensino público estadual. Por meio da análise da legislação, estamos identificando um forte movimento de degradação das condições sociais do trabalho com a retirada e/ou flexibilização dos direitos o que tem contribuído para a configuração de um cenário de maior precariedade do trabalho e instabilidade no emprego para os docentes.