Ética e regulação da pesquisa nas Ciências Sociais na sociedade do consentimento

Este artigo se baseia no argumento de que a sociedade contemporânea poderia ser chamada de “a sociedade do consentimento”. A necessidade de proteção dos direitos fundamentais na chamada sociedade do conhecimento tem levado a que o dia a dia dos cidadãos passe a contemplar crescentemente práticas de anuência conscientes e livres. Essa lógica se estende do mundo do consumo ao universo do uso de aplicativos para dispositivos móveis, passando, inevitavelmente, pela pesquisa. Partindo da realidade europeia e de algumas especificidades relativas a Portugal, abordam-se os desafios que se colocam, no atual contexto, às Ciências Sociais no domínio da ética e da regulação da pesquisa. Considerando o dossiê em que este artigo se inclui, procurou-se manter um diálogo com a resolução sobre as normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais (Resolução nº 510, de 7 de abril de 2016).