Open AccessUma Constituição cidadã? Sucessos e limites da institucionalização de um sistema de participação cidadã no Brasil democrático
Author(s) -
Françoise Montambeault
Publication year - 2018
Publication title -
estudos ibero-americanos/estudos ibero-americanos
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
SCImago Journal Rank - 0.124
H-Index - 5
eISSN - 1980-864X
pISSN - 0101-4064
DOI - 10.15448/1980-864x.2018.2.29553
Subject(s) - political science , humanities , philosophy
A adoção da Constituição democrática de 1988 foi marcada pela vontade de romper com o período autoritário e de incluir a participação ampla dos cidadãos brasileiros nos processos decisórios locais, estaduais e nacionais. Após 30 anos a linguagem da inclusão dos cidadãos e da Constituição cidadã foi retomada pelos políticos de todos os níveis de governos para marcar a ambição democrática e inclusive de suas ambições particulares. Muitas iniciativas participativas foram desenvolvidas e implementadas no Brasil a todos níveis de governo, inclusive ao nível nacional com o crescimento dos conselhos nacionais de políticas públicas nas últimas duas décadas. Qual foi o legado da Constituição de 1988 para a articulação institucional da participação cidadã no Brasil? Este artigo pretende retomar esta questão, enfatizando os êxitos, mas apontando as limitações das disposições constitucionais pelo aprofundamento da democracia brasileira.