Laicidade e Acordo Brasil-Santa Sé

A laicidade do Estado brasileiro é direito fundamental que confere a liberdade religiosa, conteúdo democrático da sociedade. O Acordo Brasil-Santa Sé apresenta-se como instrumento de relacionamento Igreja-Estado. Dois temas relevantes para o laicato, que fazem parte do Acordo são o ensino religioso confessional e a nulidade matrimonial canônica com efeito civil. O fortalecimento do laicato exigirá uma constante atualização e religiosidade madura, sedimentada no diálogo interno que dê suporte à atuação política dos leigos, sujeitos eclesiais, no Estado, mantendo o compromisso social, comprevalência de ações que visem ao bem comum e à dignidade humana na busca da santificaçãopessoal e comunitária.