Open AccessA regulamentação das parcerias público-privadas como tática para aprofundar a privatização das universidades federais e do aparato público de ciência e tecnologia no Brasil
Author(s) -
João Paulo da Silva Valdo,
Juliana Iglesias Melim,
Rafael Vieira Teixeira
Publication year - 2021
Publication title -
textos and contextos
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
ISSN - 1677-9509
DOI - 10.15448/1677-9509.2021.1.38031
Subject(s) - political science , humanities , public accounting , philosophy , business , audit , accounting
O presente texto traz reflexões sobre as novas regulamentações que incidem sobre a gestão da educação superior pública e do aparato público de ciência, tecnologia e inovação. Trazemos, neste artigo, parte dos resultados de um estudo documental realizado sobre normas e legislações federais que afetam as universidades federais brasileiras no século XXI. Nosso percurso analítico compreende que os dispositivos legais que regulamentam as parcerias público-privadas, e principalmente o novo Marco de Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei n.º 13243/2016), são táticas que aprofundam o processo de privatização da política educacional superior. Esse movimento de contrarreforma do Estado sobre o financiamento impacta na autonomia universitária e altera o papel social desempenhado pelas universidades federais brasileiras, colocando-as ainda mais a serviço do mercado. Por isso, essas modificações ocorridas no século XXI representam o aprofundamento e o aprimoramento da ofensiva neoliberal às políticas sociais, em específico as políticas de educação superior e de ciência e tecnologia.