
Direito social e tecnologias digitais
Author(s) -
Andrei Koerner,
Eduardo Andrés Perafán Del Campo Perafán del Campo
Publication year - 2020
Publication title -
vía inveniendi et iudicandi
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
ISSN - 1909-0528
DOI - 10.15332/625
Subject(s) - democracy , political science , sociology , humanities , politics , philosophy , law
Este artigo explora os desafios para a reflexão crítica sobre o direito postos pelas mudanças trazidas pela combinação das tecnologias digitais e racionalidade governamental neoliberal para os modos de governo dos viventes nas sociedades contemporâneas. Essa combinação tem efeitos sobre o próprio modelo do direito social, tal como elaborado pelo constitucionalismo democrático, e central para o projeto neocosmopolita de direitos humanos.
O direito social é impactado de duas formas: as novas modalidades técnicas de operação do direito e a reviravolta das condições sócio-políticas para a sua realização. Vemos a reconfiguração do que é o direito na nossa sociedade e se colocam em questão os seus princípios, conceitos, teorias e técnicas. Assim, a discussão se coloca nas fronteiras entre direito, política e sociedade, na confluência de problemas como as relações entre direito e usos sociais da tecnologia, entre direito constitucional e democracia; entre os direitos humanos e o sistema político internacional.
Este artigo apresenta uma discussão teórica e contextual sobre os efeitos dessa combinação para a ordem constitucional democrática e social, e analisa o seu impacto direto e as mudanças possíveis que se deverão produzir no nível do direito para responder às novas realidades sociais. A análise se concentra nos temas da inteligência artificial e transhumanismo porque eles se situam nas fronteiras entre o biológico e o numérico, e colocam a questão do humano e das suas regras nos planos do programa político e dos dispositivos da vida cotidiana.