A ampliação do conceito de refugiado: o caso da Venezuela e dos deslocados ambientais

O regime internacional de proteção dos refugiados nasceu como consequência do fenômeno das migrações em massa, especialmente as derivadas de diferentes confrontos bélicos. Entretanto, na atualidade, massivos movimentos de pessoas decorrentes de causas múltiplas fazem com que o conceito clássico de refugiados, baseado na perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas seja revisitado. A impossibilidade de desenvolver uma vida em condições condignas em seu país de nacionalidade coloca como objeto de discussão e estudo a situação dos nomeados migrantes econômicos e dos deslocados ambientais, como possíveis casos de ampliação do conceito de refugiado, cujo estudo é o objetivo principal deste artigo. O método de pesquisa usado foi o teórico-dedutivo, porque, para o desenvolvimento do artigo, se partiu do entendimento geral do conceito de refugiado para, posteriormente, analisar aqueles casos específicos de migrações em massa que, baseados em posições doutrinárias e nos contextos sociopolíticos, são o fundamento da ampliação do conceito em questão. Uma conclusão geral sustenta que, se bem a concepção clássica de refugiado não permitiria a inclusão de outras pessoas em condições similares, existem novas realidades que devem ser analisadas a fim de alcançar uma proteção em condições igualitárias, como acontece com os migrantes econômicos e os deslocados ambientais. A pesquisa apresentada pretende contribuir para o debate sobre as reformas necessárias em algumas regulações importantes e tradicionais do Direito Internacional, a partir da aplicação dos princípios de cooperação e solidariedade num cenário global cada vez mais complexo.