UMA ABORDAGEM SOBRE AS POLÍTICAS NACIONAL E ESTADUAIS DE RESÍDUOS NO BRASIL: A RASTREABILIDADE DE RESÍDUOS SÓLIDOS PERIGOSOS

A questão da quantidade e da periculosidade dos resíduos gerados pelasociedade moderna, bem como sua destinação e disposição final ambientalmente adequadas são um tema de grande relevância. O objetivo geral é analisar o atual modelo de Rastreabilidade de Resíduos Sólidos Perigosos no Brasil em nos Estados. A metodologia utilizada foi arevisão bibliográfica e da legislação Federal e das 27 Unidades da Federação vigentes. Bem como foram analisados os dados obtidos nos sites das 18 Unidades da Federação que possuem legislação específica sobre resíduos. Dentre os 18 Estados estudados, apenas 6 apresentam mecanismos efetivos de rastreabilidade de resíduos perigosos. O Estado de São Paulo destaca-se e se encontra mais adiantado em relação aos demais. Dentre os 6 Estados que possuem algum mecanismo de rastreabilidade de resíduos perigosos 5 possuem Sistemas semelhantes, baseados em documentos impressos. A questão da rastreabilidade de resíduos sólidos perigosos no Brasil está apenas em uma fase inicial. Não tendo a maior parte dos Estados brasileiros um mecanismo efetivo para controle da destinação ou disposição final ambientalmente adequada conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos.