REFLEXÕES SOBRE O DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS E A IMPARCIALIDADE JUDICIAL: “O QUE FALAR QUER DIZER” E O QUE NÃO DIZER QUER FALAR?

O subtítulo deste artigo referencia o texto de Pierre Bourdieu, intitulado“O que falar quer dizer” (1983, p. 75-88), porque a expressão usada pelo sociólogo é elucidativa da problemática ora proposta. O texto trata das tensões existentes entre a garantia da fundamentação das decisões judiciais, controladas através da explicitação das razões de decidir dos magistrados, e o seu dever de imparcialidade. Através de pesquisa de campo realizada no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, percebe-se que nem sempre existe correspondência entre as razões “reais” de decidir e a fundamentação racional expressa na decisão judicial. A pesquisa aponta que existem motivações ocultas nas decisões judiciais e que a invisibilidade proposital das razões de decidirsustentaa crença na imparcialidade judicial.