Open AccessA Lei De Diretrizes E Bases Da Educação Nacional: Tramitação Legislativa E Aspectos Principais
Author(s) -
Regina Tereza Cestaria de Oliveira
Publication year - 2009
Publication title -
nuances
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2236-0441
pISSN - 1413-9855
DOI - 10.14572/nuances.v4i4.70
Subject(s) - political science , humanities , philosophy
Este artigo trata do processo de elaboração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n° 9.394/96), no período compreendido entre 1988 a 1996, apresentando questões centrais dos projetos, enfocando os atores neles envolvidos, bem como mostrando a interferência do Executivo no decorrer da tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.