A escolarização de pessoas com deficiência intelectual no Brasil: da institucionalização às políticas de inclusão (1973-2013)

O artigo discute a escolarização de pessoas com deficiência intelectual no Brasil no período de 1973 a 2013. Metodologicamente foram analisados documentos federais e dados de estudos etnográficos desenvolvidos em diferentes municípios do estado do Rio de Janeiro/Brasil, os quais foram cotejados com indicadores estatísticos e a literatura especializada produzida em cada época. O texto problematiza, entre outros aspectos,  prioritariamente três  dimensões. A primeira diz respeito às disputas pelo lócus de escolarização dessas pessoas travadas historicamente entre iniciativas de cunho filantrópico-privadas (majoritariamente segregacionistas) e públicas (focadas crescentemente em princípios inclusionistas a partir dos anos 1990). A segunda se refere à falta de diretrizes claras sobre as práticas curriculares a serem desenvolvidas pelos sistemas de ensino para garantir o desenvolvimento dos alunos, sobretudo daqueles considerados deficientes intelectuais graves. A terceira dimensão discorre sobre os problemas do suporte pedagógico, especialmente no Atendimento Educacional Especializado (AEE), conforme prevê a legislação federal atualmente. Em síntese, os resultados indicam, entre outros aspectos, as contradições historicamente construídas na arena das disputas políticas no país. Igualmente revelam a fragilidade do sistema público para oferecer condições de identificação e promoção de práticas educativas, com suporte pedagógico, quando necessário, para a aprendizagem e desenvolvimento dessa população.