Levantamento sobre o avanço do setor privado na oferta de educação profissional técnica de nível médio no estado do Rio Grande do Sul

Este artigo parte do histórico do ensino médio no Brasil e da dualidade estrutural entre trabalho manual e intelectual, situação que se agrava ou ameniza conforme as alterações legislativas no Brasil, de separação ou integração da educação profissional ao ensino médio. Adotando a compreensão de que a oferta de uma educação profissional técnica de nível médio que promova a formação integral do estudante depende de políticas públicas concatenadas e de caráter universal, pesquisamos a participação do Estado na oferta de educação profissional no Rio Grande do Sul, através da análise documental de pareceres emitidos pelo CEED-RS - Conselho Estadual de Educação do Rio Grande do Sul, de autorização para funcionamento de cursos técnicos profissionalizantes, entre 2000 e 2018. A análise se concentra na oferta pelas redes estadual e privada, uma vez que as instituições federais independem de autorização do Conselho Estadual de Educação e os municípios, cuja atribuição é a oferta de educação infantil e ensino fundamental, geralmente não atuam na educação profissional técnica de nível médio. Constatamos que ao longo de todo o período verificado ocorre uma preponderância de autorizações de funcionamento de cursos técnicos de nível médio em instituições privadas. A falta de investimentos no ensino público estadual favorece o avanço do setor privado, especialmente com a nova legislação do ensino médio, que permite a terceirização do itinerário formativo da formação técnica e profissional.