Políticas públicas de ações afirmativas: igualdade, solidariedade, alteridade – limites

Na busca pela concretização de direitos fundamentais, tem sido crescente a adoção de políticas públicas de ações afirmativas, a exemplo das cotas raciais e socioeconômicas no ensino superior e nos concursos públicos. O presente artigo visa tratar do tema das ações afirmativas nos planos da igualdade formal, material e substancial, buscando assim estabelecer quais os limites para sua implementação.