A educação infantil nos países da américa latina: um estudo sobre a obrigatoriedade do ensino para além do Brasil /Childhood education in latin american countries: a study about the education obligation beyond Brazil

A Lei Federal 12.796 (BRASIL, 2013a) insere a obrigatoriedade escolar para as crianças a partir dos 4 anos de idade e, como medida recente, embora já debatida há algum tempo no contexto educacional brasileiro, torna-se importante reconhecer se esse movimento acompanha o que acontece em outros países da América Latina. Diante disso, o objetivo foi problematizar a obrigatoriedade da educação infantil na América Latina, identificar intencionalidades, justificativas e desdobramentos da extensão da matrícula obrigatória para as crianças, com foco especial em dois países: Argentina e Uruguai. Trata-se de pesquisa de cunho teórico, contemplando estudo teórico de literatura que discute a obrigatoriedade da educação infantil em alguns países da América Latina. De modo geral a educação infantil não figura como etapa importante do desenvolvimento infantil e da formação humana, reservando-se para os 2 anos (em grande parte dos países) anteriores ao ensino fundamental os investimentos em vagas e atendimentos. PALAVRAS-CHAVE: Educação infantil. América Latina. Obrigatoriedade do ensino. Argentina. Uruguai.