
DRU e o Teto de Gastos
Author(s) -
Rafael De Souza Mendonça,
Maria Angélica Albuquerque Moura de Oliveira,
João Otávio Bacchi Gutinieki
Publication year - 2020
Publication title -
revista da faculdade de direito da universidade federal de uberlândia
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2178-0498
pISSN - 2177-4919
DOI - 10.14393/rfadir-v47n2a2019-48464
Subject(s) - economics , humanities , philosophy
Nos últimos quatro anos, o Brasil passa por uma crise fiscal que já ensejou diversas políticas por parte do Estado. No entanto, percebe-se que essas medidas seguiram, na maioria dos casos, pelo caminho da austeridade. Esse artigo objetiva problematizar esse modelo adotado e pensar a inserção de instrumentos heterodoxos de superação nas respostas a essa conjuntura. Nesse sentido, analisa-se a Desvinculação das Receitas da União e o Novo Regime Fiscal (Teto de Gastos) por meio de uma literatura crítica a essas ações. Além destes dois temas, a estrutura do trabalho abarca debates sobre as limitações da ortodoxia e do neoliberalismo para a crise brasileira e uma análise a respeito do modelo de austeridade aplicado no Brasil. Através de uma metodologia qualitativa e exploratória, busca-se formular uma alternativa para essa realidade que distribua melhor entre as classes sociais os ônus desses ajustes.