Trajetória do Plano de Carreira da Educação Mineira, no Governo Aécio/Anastasia (2003 - 2014)

Resumo: As teses lançadas nesse artigo são partes constitutivas da minha dissertação de mestrado, da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Uberlândia. A motivação se deu pela necessidade de conhecer o plano de carreira dos trabalhadores em educação, implementado em Minas Gerais, na gestão Aécio/Anastasia (2003-2014). Nossa análise é desenvolvida de forma cronológica, buscando, desse modo, abarcar os principais fatos históricos ocorridos no processo de elaboração e efetivação das leis 15.293 e 19.837, constituintes do plano de carreira da educação; abordaremos, secundariamente, a Lei Complementar 100/2007 (lei dos "efetivados"), a Lei 11.738 de 2008 (lei do Piso Salarial Profissional Nacional - PSPN) e a Lei 18.975/10 (Lei do Subsídio), normativas que implicaram, de alguma forma, o decurso do plano de carreira dos trabalhadores em educação do estado. Essa análise se insere dentro de uma perspectiva sócio-política crítica, desse modo, acreditamos ter podido demonstrar que a implementação desse plano de carreira representou um retrocesso histórico, em termos de valorização profissional, contrariando, assim, os preceitos constitucionais e, concomitante a isso, em inteira consonância com o processo global de desenvolvimento e "mutação" do capitalismo.Abstract: Theses posted in this article are constituent parts of my dissertation, the Faculty of Education of the Federal University of Uberlândia. The motivation was due to the need to meet the workers' career path in education, implemented in Minas Gerais, Aécio in management / Anastasia (2003-2014). Our analysis is developed chronologically, seeking thereby to cover the major historical events that occurred in the drafting and enforcement of laws 15,293 and 19,837, career path constituents of education; discuss secondarily Complementary Law 100/2007 (Law of "hired"), Law 11,738 of 2008 (Law Floor Wage National Professional - PSPN) and Law 18,975 / 10 (Allowance Act) regulations that resulted in somehow the course of workers' career plan in state education. This analysis falls within a socio-political critique perspective, thus we believe we have been able to demonstrate that implementation of this career path was a historical step backwards in terms of professional development, thus counteracting the constitutional precepts and, concurrent with this , fully in line with the overall development process and "mutation" of capitalism.