Desenvolvimento e Teorias Acerca da Lex Mercatoria

Resumo: Dentre as inúmeras transformações ocorridas no campo do comércio internacional está o renascimento do estudo sobre a lex mercatoria,  devido as demandas geradas para que houvesse uma consolidação do instituto.  A lex mercatoria é o direito criado segundo os costumes do comércio internacional destinado a disciplinar as relações comerciais da forma como elas realmente funcionam. A discussão sobre a existência e identidade da lex mercatoria não está livre de questionamentos quanto sua viabilidade e coerência. Dessa maneira, muitas são as teorias e definições que buscam explicar seu alcance. O objetivo do presente artigo é explicar o conceito, extensão e teorias acerca da existência e viabilidade da lex mercatoria. O método usado para tal pesquisa foi revisão bibliográfica de textos tradicionais e atuais acerca do tema. Abstract: Among the many changes that occurred in the field of international trade was the revival on the study of lex mercatoria due to the demands generated so that there would be the institute's consolidation. A lex mercatoria is the law created according to the customs of the international trade designed to discipline trade relations the way they actually work. The discussion on the existence and identity of the lex mercatoria is not free from questions about their viability and consistency. Thus, there are many theories and definitions that try to explain its reach. The purpose of this paper is to explain the concept, extension and theories about the existence and viability of lex mercatoria. The method used for this research was literature review of current and traditional texts on the issue.