Leis de Anistia Brasileira (1979) e Argentina (1983) em Perspectiva Comparada

Este artigo aborda a justiça de transição brasileira e argentina através da análise de suas respectivas Leis de Anistia e de seus contextos de criação. Essa análise se faz necessária para entender porque os dois processos se deram de maneiras tão díspares, em especial no que se refere à punição dos militares envolvidos no regime e em suas atrocidades. Será discutida, ao longo do texto, a legitimidade que a ditadura brasileira obteve perante a sociedade e o uso dela para propiciar uma transição controlada, ao contrário do que se percebe no caso argentino. Nesse sentido, o presente estudo se mostra como demonstração do processo de redemocratização brasileiro, que perpassa ainda aos dias de hoje e precisa do reforço da memória nacional para que se consolide em sua totalidade.