Educação a distância no Brasil: a regulamentação como falácia da democratização e acesso ao ensino superior de qualidade / Distance education in Brazil: regulation as a fallacy of democratization and access to quality higher education

Este trabalho tem como objetivo apresentar a evolução da Educação a Distância (EaD) e de suas diretrizes legais no Brasil. Utilizou-se pesquisa bibliográfica e análise documental para evidenciar tal evolução. As políticas públicas de EaD e sua expansão no país foram influenciadas sobremaneira pelas orientações de organismos internacionais, a evolução da Internet, a mudança no processo de acumulação capitalista, a aceleração da globalização e a transição do estado de bem-estar social para o neoliberalismo. Concluiu-se que a regulamentação da EaD no país travestiu-se da falácia da promoção da democratização e acesso ao ensino superior de qualidade, ao passo que foi flexibilizando-se ao longo do tempo, promovendo ambiente propício para os negócios educacionais por meio da mercantilização e internacionalização da educação.