O direito à educação de jovens em cumprimento de medidas socioeducativas: uma reflexão a partir dos planos estaduais de educação no Brasil

O presente artigo tem por objetivo descrever e identificar como a política educacional destinada aos jovens em cumprimento de medidas socioeducativas está consignada nas metas e estratégias do Plano Nacional de Educação e dos Planos Estaduais de Educação das 27 unidades federativas. A pesquisa exploratória apoiada em fontes primárias possuiu uma abordagem qualitativa e revelou, entre outros aspectos, que a socioeducação aparece em algumas estratégias vinculada ao sistema prisional e a jovens em situação de rua. Analisamos, tal como assevera Flores (2008) e Sposito (2009), que a positivação do direito à educação para jovens em cumprimento de medida socioeducativa é um avanço, mas existem fragilidades no que tange ao planejamento e à execução de políticas de escolarização.