Cotas para refugiados em universidades federais baianas: uma análise sobre sua efetividade e a relação com os direitos humanos

O presente trabalho tem como tema de estudo o acolhimento a refugiados no Brasil através do sistema de cotas em universidades. O objetivo principal é apresentar duas experiências inovadoras de universidades federais, que incidem sobre ações afirmativas de acolhimento a refugiados com vistas à formação e inserção social. A metodologia empregada é composta por uma abordagem qualitativa, acompanhada, procedimentalmente, de revisão de literatura e análise de documentação normativa. Trata-se de uma produção acadêmica interdisciplinar que transita pelas áreas do Direito e Educação. Conclui-se que a universidade tem um papel social relevante e, portanto, pode, através de ações afirmativas, contribuir para o acolhimento digno de refugiados no Brasil.