COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS E A GESTÃO PARTICIPATIVA DOS RECURSOS HÍDRICOS NO ESTADO DE MATO GROSSO

Os Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) são órgãos colegiados que possibilitam a participação de diversos atores da sociedade na gestão dos recursos hídricos de modo a discutir, mediar e resolver conflitos pelo uso da água. Neste sentido, este trabalho tem por objetivo realizar um diagnóstico sobre a gestão dos recursos hídricos em Mato Grosso com foco na atuação dos comitês de bacias hidrográficas estaduais. O procedimento metodológico consistiu no levantamento de documentos oficiais pertinentes ao assunto. Como resultados, são apresentados o Sistema de Gestão de Recursos Hídricos de Mato Grosso, quantos e quais são os CBHs instituídos e em funcionamento, quais foram os temas mais debatidos, os principais conflitos e ações preventivas frente as incertezas climáticas.  Conclui-se que as ações desenvolvidas por este órgão colegiado contribuem para a gestão participativa e descentralizadas, porém ainda são incipientes no contexto estado, mas não exercendo efetivamente seu papel consultivo e deliberativo.