IMPACTO DO ENFORCEMENT LEGAL E DA GOVERNANÇA CORPORATIVA NO DESEMPENHO EMPRESARIAL

Objetivo: Analisar a relação entre o enforcement legal e a governança corporativa. Adicionalmente, analisa-se o efeito da governança corporativa e do enforcement legal no desempenho empresarial.Método: A amostra é composta por 4.447 empresas de capital aberto (24.025 observações) de 61 países, cujos dados, referentes ao período de 2010 a 2018, estão registrados na Thomson Reuters Eikon e no World Bank. Além da estatística descritiva e da análise de correlação, fez-se uso da técnica de regressão com dados em painel para analisar o efeito da governança corporativa e do enforcement legal no desempenho empresarial.Resultados/Discussão: Os resultados mostraram que há uma relação positiva entre governança corporativa e desempenho empresarial e é maior em países de maior enforcement legal, indicando que as empresas sediadas em países de forte enforcement legal adotam melhores práticas de governança corporativa; e que aspectos de governança corporativa e nacional são relevantes para um melhor desempenho das empresas. Contribuições: O artigo contribui com a literatura ao considerar a relevância do tema enforcement legal para a governança corporativa trazendo evidências de que ao adotar estratégias para melhorar a governança corporativa, os gestores e formuladores de políticas devem considerar o impacto do enforcement legal, visto que a adoção de um mecanismo de governança pode não ter efetividade em um ambiente onde a observância da legislação é considerada fraca.