Open AccessA responsabilidade penal ambiental na constituição da República Federativa do Brasil de 1988
Author(s) -
Volnei Celso Tomazini
Publication year - 2016
Publication title -
revista da esmesc
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2236-5893
pISSN - 1519-8731
DOI - 10.14295/revistadaesmesc.v23i29.p45
Subject(s) - humanities , criminal responsibility , philosophy , political science , law , criminal law
Este artigo científico trata da Responsabilidade Penal Ambiental na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, sob um olhar eminentemente acadêmico, eis que visa a atender um dos critérios de avaliação para o aproveitamento do discente na disciplina Teoria do Estado e da Constituição do curso de doutorado em Ciência Jurídica da Univali. Demonstra-se os conceitos operacionais sobre as categorias Constituição, Meio Ambiente e Responsabilidade Penal Ambiental. Aborda-se a relevância do próprio tema aqui proposto para a proposta acadêmica, bem como a sua relevância para as conscientização da Sociedade sobre os efeitos da responsabilização penal aos poluidores previstos no art. 225, Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.