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Análise econômica dos princípios ambientais do poluidor pagador e usuário pagador
Author(s) -
Jussara Maria Gonçalves
Publication year - 2014
Publication title -
revista da esmesc
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2236-5893
pISSN - 1519-8731
DOI - 10.14295/revistadaesmesc.v21i27.106
Subject(s) - welfare economics , geography , political science , economics
O presente artigo analisa economica­mente os princípios ambientais do Poluidor Pagador e Usuário Pagador para demonstrar que a interdis­ciplinaridade entre o direito e a economia assegura o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental. Após a crise do antropocentrismo e da ecologia profunda, verifica-se que o Estado não mais ignora os desequilíbrios ecológicos, passando a proteger juridicamente o meio ambiente pelo critério do desenvolvimento sustentável, solidarie­dade entre as gerações presentes e futuras e dos princípios ambientais. Nesse contexto, as norma­tizações principiológicas do Poluidor Pagador e Usuário Pagador asseguram a compatibilização entre a preservação do meio ambiente e o desenvol­vimento econômico, pois não representam apenas dimensões jurídicas, mas também conceitos econô­micos neoclássicos das externalidades e da valori­zação monetária dos bens e recursos ambientais como forma de diminuir a degradação ambiental.

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