Open AccessValores restaurativos aplicáveis ao sistema jurídico criminal brasileiro
Author(s) -
Renata Matos
Publication year - 2011
Publication title -
revista da esmesc
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2236-5893
pISSN - 1519-8731
DOI - 10.14295/revistadaesmesc.v18i24.40
Subject(s) - political science , humanities , law and economics , law , philosophy , sociology
Este artigo é um estudo pautado na possibilidade de implementação da Justiça Restaurativa no Brasil. Realiza-se uma breve abordagem sobre a forma de punir do Estado, em detrimento ao inexpressivo controle criminal, como também se investiga dispositivos legais penais impostos pelo ordenamento jurídico atual, que poderiam servir para procedimentos restaurativos.