Open AccessEducação ambiental e políticas públicas no âmbito do licenciamento ambiental:
Author(s) -
Patricia Votto Gomes,
Dione Iara Silveira Kitzmann,
Fernanda Zamberlam
Publication year - 2022
Publication title -
remea - revista eletrônica do mestrado em educação ambiental
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2318-4884
pISSN - 1517-1256
DOI - 10.14295/remea.v39i1.10932
Subject(s) - political science , public administration , public policy , context (archaeology) , welfare economics , economics , law , geography , archaeology
Este artigo tem por objetivo apresentar a Educação Ambiental Não-Formal (EANF), vinculada à gestão ambiental, identificando os seus espaços em políticas públicas vigentes no âmbito do licenciamento ambiental, tendo como referência o Programa de Educação Ambiental desenvolvido como condicionante de licenças ambientais de obras públicas municipais (PEA-Obras), com foco na gestão de Resíduos da Construção Civil (RCC). Foi identificado que a EANF no contexto do licenciamento ambiental está considerada em políticas públicas federais, estaduais e municipais como parte de seus instrumentos, diretrizes, metas e ações, sendo que o PEA-Obras atende a tais referenciais.