Open AccessO PRINCÍPIO POLUIDOR PAGADOR E SUA APLICABILIDADE NO DIREITO BRASILEIRO
Author(s) -
Ana Carolina Santos Surgik,
Paulo Affonso Leme Machado
Publication year - 2002
Publication title -
holos environment
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 1519-8634
pISSN - 1519-8421
DOI - 10.14295/holos.v2i1.1264
Subject(s) - philosophy , political science , law , law and economics , humanities , economics
O artigo traz a revisão conceitual do princípio poluidor-pagador, com sua atual abrangência, características, críticas e dificuldades de aplicação. Foi feita a análise da responsabilidade pela poluição no Brasil, enfocando sua natureza jurídica e tipos de poluição abrangidas.