Efeitos da drenagem ácida de mina sobre a qualidade das águas subterrâneas: preceitos legais e técnicos

Atividades de mineração podem causar degradação ambiental em grandes extensões, comprometendo solos, águas superficiais e subterrâneas, atmosfera e a biota. A exploração mineral tem como consequência a exposição de grandes quantidades de sulfetos a processos de intemperismo que geram ambientes ácidos em consequência da produção de drenagem ácida de mina (DAM), promovendo a solubilização de metais e o transporte destes para os fluxos de águas naturais. Entretanto, as variações hidroquímicas das águas subterrâneas em áreas de mineração e os efeitos da DAM sobre os aquíferos foram ainda pouco investigados no Brasil. Este trabalho visou identificar as principais normas legais que gerem a qualidade dos recursos hídricos subterrâneos no Brasil, de forma a integrar aspectos ambientais, técnicos e legais concernentes aos impactos da DAM sobre as águas subterrâneas, possibilitando, dessa forma, identificar os fatores mais urgentes a serem desenvolvidos com o intuito de proteger efetivamente tais recursos. Entre tais fatores, a definição de critérios de lançamento de efluentes sobre os solos e águas é essencial, inclusive para projetar-se um sistema de coleta, tratamento e disposição final de resíduos em áreas de mineração que atendam a preceitos básicos de qualidade ambiental. Para isso, uma avaliação criteriosa sobre os processos ambientais e geoquímicos operantes no meio é essencial durante o planejamento pré-mineração, operatório e pós-operação. Desta forma, os problemas concernentes aos efluentes ácidos gerados, que podem comprometer profundamente os ecossistemas, não serão resolvidos em curto prazo por meio de uma intervenção pontual e desarticulada com parâmetros legais e ambientais.