SISTEMAS CONSTRUÍDOS DE ÁREAS ALAGADAS: REVISÃO DA LEGISLAÇÃO E DOS PADRÕES DE QUALIDADE DA ÁGUA

A escassez da água de boa qualidade tem preocupado a população mundial e a utilização deste recurso natural, primordial à vida humana, ocorre de forma crescente. Países de todo o mundo rumam ao desenvolvimento de mecanismos legais e científicos que possam controlar a escassez e melhorar a qualidade da água encontrada na natureza. Esta última tem sido tema central de muitas legislações, e ganhou relevância nas últimas décadas. A gestão qualitativa e quantitativa da água está intimamente ligada ao conceito de desenvolvimento sustentável. O direito das futuras gerações está vinculado diretamente à conservação dos recursos naturais. As normas legais adaptaram-se às novas realidades e há necessidade da implantação de sistemas alternativos de conservação dos recursos hídricos. Dentre eles, os sistemas conhecidos como “constructed wetlands systems – CWSs” ou “Terras Úmidas” ou “Áreas Alagadas Construídas” são focos de vários estudos científicos e vêm sendo testados e usados na tentativa de adequação às normas jurídicas brasileiras que definem os padrões de qualidade de água. Este trabalho visou destacar as legislações pertinentes à qualidade dos recursos hídricos e verificar se os CWSs são eficientes no tratamento de efluentes para atender à legislação brasileira que dispõe sobre a mesma. Após a análise das leis e dos parâmetros utilizados para avaliar a eficiência dos CWSs, observou-se que há necessidade de adequação dos mesmos junto às leis; também, que devem ser ampliados os estudos que visam o aperfeiçoamento dessa técnica.