Open AccessO GUIA DE TURISMO: UMA ABORDAGEM LEGAL SOBRE UMA PROFISSÃO NO BRASIL
Author(s) -
Gabriel Dunchatt Zettermann,
Lizandra Garcia Lupi Vergara
Publication year - 2016
Publication title -
turismo: visão e ação/turismo : visão e ação
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 1983-7151
pISSN - 1415-6393
DOI - 10.14210/rtva.v19n1.p185-215
Subject(s) - political science , humanities , philosophy
Pela escassez de estudos publicados referentes à relação do guia de turismo e a legislação brasileira, o objetivo desse estudo foi de identificar, por meio de uma abordagem legal, a situação do guia de turismo no Brasil. Buscando nas legislações relacionadas à profissão, preenchimento de lacunas sobre questões legais referentes aos seus direitos ou a inexistência deles. Refere-se a um estudo exploratório, por meio de uma pesquisa bibliográfica e documental. Como resultado, o guia de turismo é reconhecido e regulamentado na legislação brasileira, determinando direitos, deveres e obrigações em normas fundamentais, supralegais, ordinárias, regulamentadoras e infralegais (coletivas e individuais). Pelo qual, possibilita uma liberdade de escolha sobre a sua relação de trabalho, influenciando nas questões referentes sobre seus direitos trabalhistas.