RESPONSABILIDADE DO ESTADO NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS: UMA PERSPECTIVA PÓS-PANDEMIA ATRAVÉS DA TEORIA DA JUSTIÇA DE RAWLS

A Constituição Federal prevê extenso rol de direitos fundamentais sociais de responsabilidade do Estado. Sua concretização reverbera na dignidade humana, mas a disponibilização destes direitos demanda previsão orçamentário-financeira.  O presente estudo tem por finalidade analisar o comportamento do Estado na concretização dos direitos sociais no contexto atual e pós-pandemia diante da necessidade da população e opções políticas que devem ser tomadas através da leitura da teoria da justiça de John Rawls. Trata-se de uma visão influenciada pelo impacto social e econômico gerado pela crise decorrente da pandemia. O método adotado é o dedutivo adotando-se a técnica de pesquisa bibliográfica na doutrina e revistas científicas. Pretende-se mostrar como a equidade rawlsiana pode influenciar, de forma igualitária, o comportamento do Estado para concretizar direitos fundamentais sociais através da construção de uma sociedade justa, concluindo-se que este resultado é possível.PALAVRAS-CHAVE: Responsabilidade do Estado, Direitos Sociais Fundamentais, Pós-Pandemia, John Rawls, Teoria da Justiça.