AS ESTRATÉGIAS RETÓRICAS NA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA: ESTUDO DE CASO DA AÇÃO CAUTELAR Nº 4039/DF

O presente artigo tem como objetivo descobrir as estratégias argumentativas usadas na decisão judicial, proferida na Ação Cautelar nº 4039/DF, que determinou a prisão preventiva de um senador da República, algo até então inédito e que contraria a interpretação literal do artigo 53, § 2º, da Constituição Federal. Como metodologia de análise, aplicou-se a retórica analítica, na forma como pensada inicialmente por Ottmar Ballweg e desenvolvida posteriormente por João Maurício Adeodato e Pedro Parini. Este trabalho começa apresentando os três níveis do método retórico, seguindo-se breve exposição de algumas estratégias da argumentação e após é feito o estudo do caso. Na conclusão, são tecidos comentários sobre os motivos que levaram o julgador a escolher aqueles argumentos e é discutida a utilidade de uma análise retórica no direito.