Open AccessA AUTONOMIA A UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA: A NARRATIVA DA DEFENSORIA PÚBLICA PELAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS
Author(s) -
Renata Furtado de Barros,
José Alberto Oliveira de Paula Machado
Publication year - 2018
Publication title -
revista eletrônica direito e política
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
ISSN - 1980-7791
DOI - 10.14210/rdp.v13n1.p213-243
Subject(s) - humanities , political science , philosophy
O presente artigo tem como objetivo abordar as reformas constitucionais da Defensoria Pública e os seus respectivos êxitos em atingir um modelo efetivo de assistência jurídica integral gratuita. A pesquisa será predominantemente empírica com abordagem quantitativa de dados auferidos dos Diagnósticos da Defensoria Pública no Brasil publicado pelo Ministério da Justiça no ano de 2004, 2006, 2009 e 2015. De forma complementar, contemplou-se o método dedutivo e a realização de análise bibliográfica a partir de fontes diversas de informações. Concluiu-se que a opção política por um serviço público de qualidade ganha força e legitimidade a cada dia, entretanto a projeção do cumprimento do projeto constitucional de assistência jurídica gratuita em todas as comarcas ressalta um cenário desafiador para a maioria dos Estados brasileiros.