Open AccessA PROPAGANDA ELEITORAL: “CORRENTE ELEITORAL INTERVENCIONISTA”
Author(s) -
Leonardo Fernandes de Souza,
Bruno Smolarek Dias
Publication year - 2017
Publication title -
revista eletrônica direito e política
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
ISSN - 1980-7791
DOI - 10.14210/rdp.v12n3.p1247-1269
Subject(s) - political science , law
O presente trabalho visa analisar o atual posicionamento que a legislação eleitoral sobre propaganda eleitoral adota com as inúmeras reformas realizadas, em especial após o ano de 2006. Demonstrando a existência de uma corrente que trouxe uma maior restrição legislativa em dissonância ao princípio da liberdade da propaganda eleitoral. A metodologia utilizada foi a teórica bibliográfica.