Serviço público de media e políticas públicas no contexto do sistema dos media português: 2003-2013

A presente comunicação tem por objeto a análise dos modelos de financiamento, governação e prestação de contas do serviço público de media em Portugal, entre 2003 e o último trimestre de 2013. As conclusões da investigação apontam para a redução progressiva do financiamento público da RTP, em sintonia com uma tendência mais vasta de reposicionamento do papel do Estado na sociedade. Constata-se que o Estado, enquanto acionista da RTP, perpetuou até ao momento um modelo de governação ‘governamentalizado’, no qual é patente a existência de um significativo grau de ligação entre o sistema político e o operador de serviço público. Reconhece-se, ainda, que os mecanismos institucionais de prestação de contas da RTP, relativamente ao cumprimento da sua missão de serviço público, têm como destinatário principal o Estado, em detrimento de práticas de prestação de contas mais direcionadas para o cidadão e para os restantes agentes do sistema de media.