Os riscos naturais na legislação portuguesa

A legislação portuguesa sobre o ambiente, até 1998, felizmente publicada em livro, nunca fala especificamente em riscos naturais e não dedica senão algumas palavras a certos problemas dizendo respeito aos riscos, quando trata da reserva ecológica nacional (REN) e dos planos de desenvolvimento municipal (PDM). Encontram-se referências a algumas limitações de construção na margem dos rios, já que elas correspondem a um espaço de utilização colectiva, e ao litoral, dado que é preciso proteger as dunas ou as arribas. Encontram-se também algumas indicações sobre a prevenção de fogos florestais. Todavia, os governantes portugueses criaram um esquema de protecção civil a três níveis (local, regional e nacional) para a prevenção e gestão dos riscos em geral e dos riscos naturais em particular