A Carta Educativa Municipal como instrumento estratégico de reorganização da rede educativa: tendências de mudança

Em Portugal, desde 2005 que se tem vindo a assistir, de forma intensiva, e por vezes de forma algo abusiva, à assunção da Carta Educativa enquanto instrumento legitimador do planeamento estratégico e do reordenamento prospetivo das redes educativas municipais. Os efeitos mais visíveis do seu uso, no caso do 1ºCiclo do Ensino Básico, traduzem-se na requalificação e aumento de escala dos estabelecimentos de ensino, na retração quantitativa e na distribuição pelo território. Na sua origem estão o encerramento de milhares de escolas e a construção de centenas de Centros Escolares. Sustentada numa investigação desenvolvida junto de 14 municípios da região centro, apresenta-se, ainda que de forma breve e não definitiva, a análise das tendências de reordenamento da rede preconizadas nas respetivas Cartas Educativas: (i) reorganização do “tipo decretado”; (ii) reordenamento do “tipo conciliação”; (iii) reordenamento do “tipo comunitário”. Observa-se ainda a “visão municipal” e a “visão das equipas técnicas” sobre o processo da elaboração da Carta Educativa, sendo possível concluir, entre outras, a importância da sustentação técnica como apoio à mediação e decisão política, no âmbito municipal.