Open AccessA RELEVÂNCIA DA ÉTICA DA CIDADANIA PARA A REALIZAÇÃO DA DEMOCRACIA DELIBERATIVA
Author(s) -
Daniel Lima De Almeida
Publication year - 2021
Publication title -
anais do ... seminário de iniciação científica/anais seminário de iniciação científica
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2595-0339
pISSN - 2175-8735
DOI - 10.13102/semic.vi24.6908
Subject(s) - humanities , political science , philosophy
A falta de efetividade dos direitos fundamentais ainda se mostra um problema em sociedades contemporâneas, principalmente nas periféricas. Em razão disso, torna-se necessário discutir uma questão fundamental: como assegurar a efetividade dos direitos fundamentais através da constituição? Trata-se da discussão do processamento da normatividade jurídica frente à realidade fática existente.