Open AccessFACILIDADES E DIFICULDADES DO CONTROLE SOCIAL EM SAÚDE NO BRASIL PARA A GARANTIA DO ACESSO À SAÚDE ENQUANTO DIREITO: uma revisão integrativa
Author(s) -
Lívia De Souza e Souza
Publication year - 2021
Publication title -
anais do ... seminário de iniciação científica/anais seminário de iniciação científica
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2595-0339
pISSN - 2175-8735
DOI - 10.13102/semic.vi24.6759
Subject(s) - humanities , political science , philosophy
Segundo a Declaração dos Direitos Humanos todos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos (ONU, 1948), desse modo instituiu a saúde como um dos seus direitos. No Brasil o direito a saúde passou a ser garantido a partir da Constituição Federal de 1988 (BRASIL, 1988), e para tanto criou o Sistema Único de Saúde (SUS) para atender toda a população brasileira através do acesso universal e igualitário aos serviços de saúde. O SUS trouxe a novidade da participação da sociedade nas discussões e deliberações acerca das políticas e ações de saúde. A participação popular na política de saúde, de acordo com Laurell (2016), tem sido muito importante para a formulação e implementação do SUS, mas tem enfrentado desafios e alcançado resultados positivos e negativos.