Estado da arte sobre a creche nas políticas educacionais (2005-2010)

A Constituição Federal Brasileira de 1988 é um marco na política educacional para ainfância, pois a Creche passa a ser reconhecida legalmente como um direito da criança àeducação. A partir daí tanto no Estatuto da Criança e do Adolescente, lei 8.069/90, de 13 dejulho de 1990 quanto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB 9394/96 de20 de dezembro de 1996 referendam a configurando-se como parte da educação infantil (0 a3 anos) e primeira etapa da educação básica.No entanto, em que pese, apesar doreconhecimento legal dessa etapa da educação básica, a Creche ainda é um desafio nagarantia da educação infantil como direito universal e isso reflete também na produçãoacadêmica desse campo.