DESAJUSTES MACROECONÔMICOS E INFLEXÃO NA CONDUÇÃO DA POLÍTICA FISCAL BRASILEIRA

A sincronização dos instrumentos da Política Fiscal determina os rumos não sóeconômicos, mas também sociais de um país. A utilização da mesma influencia na qualidadede vida da população; com finanças públicas em ordem, o desenvolvimento econômico podeocorrer sem entraves e os efeitos positivos são também sentidos pela sociedade.Após o Regime de Metas Fiscais, estabelecido em 1999, a política fiscal passou aapoiar-se na defesa do equilíbrio orçamentário através de metas registradas formalmente. ALei de Responsabilidade Fiscal (LRF), implantada em 2000, veio contribuir com este Regime,dando às finanças públicas novas atribuições, que visam a estabilidade fiscal como forma demanter a dívida pública sob controle. No período que se seguiu após a implementação de taisrecursos, o Brasil apresentou altos superávits primários, culminando no declínio das dívidaslíquida e bruta.No entanto, a partir do ano de 2014 o país apresentou resultados primários aquém dosesperados e estabelecidos pelas autoridades, fazendo com que tanto a dívida líquida quanto abruta tomassem o rumo oposto dos últimos anos, ou seja, apresentassem crescimento. Comoresposta, em 2015 foi iniciado um ajuste fiscal, visando a busca pelo equilíbrio financeiro e arecuperação da credibilidade brasileira. A forma como tal ajuste vem e deve ser feito tem sidodiscutida por economistas como Almeida el al (2015a), Gobetti (2015), Lisboa (2016), Salto eMarconi (2016), Afonso (2016) e mais tantas autoridades quando o assunto é finançaspúblicas. Apesar de haver discordâncias acerca de como deve ser feito o ajuste fiscal e dequais medidas devem ser tomadas, todos esses economistas observam problemas estruturaisque acabam impactando negativamente a condução do mesmo. A exemplo disso, é possívelressaltar a dificuldade de se fazer um ajuste fiscal apenas baseado no lado da receita,considerando a carga tributária bruta como já elevada para o nível de desenvolvimento emque o Brasil se encontra, bem como a dificuldade de cortar alguns gastos.Os fatores políticos também não contribuem para a tomada de medidas necessárias aoajuste. A falta de sincronia entre o governo Dilma e a Câmara de deputados fez com quemuitas medidas propostas pela equipe econômica da então presidente fossem rejeitadas,tornando ajuste fiscal um processo mais difícil que o esperado. Mais agravante, a abertura doprocesso de impeachment contra Dilma Rousseff, que culminou na entrada de Michel Temercomo presidente interino, suscitou grandes repercussões na condução do ajuste fiscal. Mais detrês meses após assumir a presidência, Temer ainda não mostrou medidas claras e issoalimenta o negativismos de alguns críticos ao seu governo e de economistas em geral.