Políticas públicas e as lutas por memória e justiça: contradições e limites

Este artigo reflete sobre a trajetória de lutas empreendidas pelo Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro (GTNM-RJ) e sobre a absorção das pautas por memória e justiça pelo Estado. Busca-se pensar os impactos concretos que a implementação de políticas públicas de memória tem gerado para superar as páginas de tortura da história nacional. Para tanto, apresentam-se exemplos de ações desenvolvidas pelo GTNM-RJ em seus mais de 33 anos de existência e o diálogo das mesmas com governos e aparelhos estatais. Em especial, analisam-se os resultados produzidos por uma política pública de memória específica: a Comissão Nacional da Verdade (CNV), que se configura como resposta a demandas históricas por verdade, memória e justiça. Observam-se, por fim, as contradições e os limites intrínsecos à crença de que tais reivindicações históricas poderão ser finalmente atendidas pelo Estado, por meio da concepção e aplicação de políticas públicas de memória. Aponta-se para a necessidade imperiosa de se refletir sobre as estratégias das lutas por memória e justiça. Palavras-chave: Grupo Tortura Nunca Mais-RJ (GTNM-RJ); lutas por memória e justiça; políticas públicas; Comissão Nacional da Verdade (CNV).