
Improbidade administrativa e crise sanitária: interlocuções sociojurídicas da responsabilidade do agente público
Author(s) -
Leonel Pires Ohlweiler
Publication year - 2022
Publication title -
revista quaestio iuris/quaestio iuris
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 1807-8389
pISSN - 1516-0351
DOI - 10.12957/rqi.2022.55453
Subject(s) - humanities , political science , tribunal , philosophy , law
O presente artigo investiga o tema da improbidade administrativa, dialogando com as construções doutrinárias do Direito Administrativo e a perspectiva sociológica de Pierre Bourdieu. Analisa-se o modo como ações ímprobas são concretizadas no espaço institucional da Administração Pública, de modo a compreender os riscos de tais práticas durante o período da crise sanitária da COVID-19, considerando a regulação normativa da Lei nº 13.979/20. A construção de alguns indicadores é útil para pensar em erigir mecanismos direcionados para a prevenção. A metodologia empregada foi pesquisa bibliográfica com análise de casos julgados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Concluiu-se que as ações ímprobas possuem dinâmicas específicas e, de algum modo, regulares no campo administrativo do Estado, sugerindo-se medidas para diminuírem os riscos da patologia burocrática.