
O argumento religioso como promoção da razão pública liberal, abrangente e inclusiva
Author(s) -
Victor Sales Pinheiro,
Leandro da Silva Bertoncello
Publication year - 2021
Publication title -
revista quaestio iuris/quaestio iuris
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 1807-8389
pISSN - 1516-0351
DOI - 10.12957/rqi.2021.49773
Subject(s) - philosophy , humanities
O tema da razão pública é um dos pontos de partida inegociáveis da teoria política liberal contemporânea. Nesse contexto, o maior teórico dessa tradição, John Rawls, desenvolve a ideia de razão pública, passível de ser analisada em três fases: excludente, includente e ampla. Essa distinção mostra o caráter potencialmente excludente do liberalismo político que só albergaria doutrinas compreensivas liberais, excluindo quaisquer outras. Já Robert Audi propõe uma teoria da separação entre Igreja e Estado com três princípios centrais (libertário, igualitário e de neutralidade), sendo que o princípio da neutralidade deixa dúvidas sobre a possibilidade da sua aplicação, pois tende a uma postura oficial antirreligiosa. A partir da reflexão sobre essas teorias, este artigo tem como objetivo mostrar que o argumento religioso apresenta as considerações racionais de parte relevante da sociedade, não sendo, portanto, incompatível com a democracia. Chega-se ao resultado de que a religião é um bem humano fundamental na sociedade política, e que o argumento religioso apresenta uma alternativa às concepções morais subjetivas. Ainda, que as ideias excludentes não apontam para a proteção laica da liberdade de consciência e de crença dos cidadãos, mas para a admissão exclusiva de uma postura pública antirreligiosa.