A responsabilização do fornecedor pelo desvio produtivo do consumidor e o dano temporal
Author(s) -
Mariana Dionísio de Andrade,
Eduardo Régis Girão de Castro Pinto,
Larissa Magalhães Aragão
Publication year - 2021
Publication title -
revista quaestio iuris
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 1807-8389
pISSN - 1516-0351
DOI - 10.12957/rqi.2021.42279
Subject(s) - humanities , art
O presente estudo tem como objetivo responder ao seguinte problema de pesquisa: é possível responsabilizar o fornecedor pelo desvio produtivo do consumidor, considerando o prejuízo do tempo desperdiçado na busca pela solução de problemas não ocasionados por este? Para abordar o tema de maneira mais ampla, foi necessária a compreensão sobre preceitos consumeristas e suas características, o conceito de novos danos, a tutela ao tempo, bem como a banalização da responsabilidade civil ao dano temporal.A metodologia utilizada é classificada como bibliográfica, pura, qualitativa e descritiva. O estudo é embasado em obras de Nelson Rosenvald, Claudia Lima Marques, Bruno Miragem e Marcos Dessaune, dentre outros. É possível concluir que o desvio produtivo do consumidor tem sido objeto de discussões, sobretudo com aumento de demandas em que se admite a responsabilidade civil do fornecedor pela perda do tempo útil.
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